A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou nesta segunda-feira, a realização de um novo Concurso Público para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Serão preenchidas 50 vagas na função de Analista em Ciência e Tecnologia, que exige dos profissionais, formação em nível superior.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá: editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

De acordo com a autorização, a previsão é que o edital seja publicado em até seis meses, contados a partir da publicação da Portaria.

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