A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou o projeto de lei nº 2015/2018 que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Em republicação recente no Diário Oficial do Distrito Federal, o quadro que trata do orçamento fiscal, de autorização/ criação e/ou provimento de cargos empregos e funções, foi corrigido.
As programações orçamentárias devem atender algumas das seguintes finalidades: gerar emprego e renda com sustentabilidade econômica, social e ambiental, entre outras, conforme o documento disponível em nosso site.
Estão previstas a criação de 21.172 cargos, sendo 133 para o Poder Legislativo, na Câmara Legislativa do DF (86) e Tribunal de Contas do DF (47), e 21.039 para o Poder Executivo nos seguintes órgãos: Agência de Fiscalização - AGEFIS (10), Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF (140), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG (280), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (325), Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF (30), Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON (25), Secretaria de Estado de Cultura - SECULTURA (70), Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH (274), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUS (40), Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude - SECRIANÇA (559), Secretaria de Estado de Fazenda - SEF (50), Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF (10), Agência de Regulação de Serviços Públicos - ADASA (25), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB (75), Departamento de Trânsito - DETRAN (400), Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ (580), Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (20), Secretaria de Estado de Saúde - SES (6255), Secretaria de Estado Segurança Pública e Paz Social - SSP (400), Secretaria de Estado de Educação - SEE (10.049), Departamento de Estrada de Rodagens do Distrito Federal - DER (289), Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS (40), Instituto Brasília Ambiental - IBRAM (30), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural - SEAGRI (40), Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV (20), Serviço de Limpeza Urbana - SLU (450), Secretaria de Estado de Mobilidade - SEMOB (10) e Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (543).
Os cargos previstos, que devem atender ao disposto no artigo 169 da Constituição Federal e Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são: Administrador, Contador, Economista, Enfermeiro do Trabalho, Geógrafo, Geólogo, Arquivista, Técnico de nível superior, Administrativo - Contabilidade, Advogado, Agente Administrativo, Agente Administrativo - Técnico em Contabilidade, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública, Agente de Atividades Penitenciárias, Agente de Atividades Rodoviárias, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Agente de Gestão Educacional, Agente de Serviços Gerais, Agente de Trânsito, Agente de Trânsito Rodoviário, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, Agente Jurídico, Agente Operacional, Analista Administrativo de Trânsito, Analista de Apoio à Atividade Judiciária, Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis, Analista de Atividades Culturais, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Analista de Atividades do Hemocentro, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Analista de Atividades Previdenciárias, Analista de Atividades Rodoviárias, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Analista de Gestão de Resíduos Sólidos, Analista de Gestão Educacional, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, Analista de Transportes Urbanos, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista Jurídico, Analista Metroferroviário - Administrativo, Analista Metroferroviário - Técnico, Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Arquitetura e Urbanismo - Engenharia, Assessoramento Intermediário - Assistente Técnico, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, Assistente de Trânsito, Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Atendente de Reintegração Socioeducativo, Auditor de atividades urbanas - área de vigilância sanitária, Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Secretariado, Técnico em Segurança do Trabalho, Topógrafo, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Transportes Urbanos, Auxiliar em Saúde, Auxiliar em Saúde AOSD - Patologia Clínica, Auxiliar Operacional, Cargos Comissionados, Cirurgião Dentista, Consultores Técnico-Legislativo; Consultores Legislativos e Procuradores Legislativos e de Técnico-Legislativo; Defensor Público 2ª Categoria, Direito e Legislação - Assistência Social, Enfermeiro, Especialista de Trânsito, Especialista em Assistência Social, Especialista em Saúde, Especialista em Saúde - Biólogo, Especialista em Saúde - Especialidade Fisioterapeuta, Especialista em Saúde - Especialidade Nutricionista, Especialista em Transportes Urbanos, Especialista Socioeducativo, Fiscal de Defesa do Consumidor, Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Médico - 20h, Médico - 40h, Médico Veterinário, Monitor de Gestão Educacional, Músicos da OSTNCS, Operador de Transporte Metroferroviário, Pedagogo - Orientador Educacional - 40h, Procurador, Procurador do DF, Professor de Educação Básica - 40h, Profissional de Segurança Metroferroviário, Profissional de Suporte Metroferroviário, Regulador de Serviços Públicos, Técnico Administrativo, Técnico de Apoio à Assistência Judiciária, Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor, Técnico de Atividades Culturais, Técnico de Atividades do Hemocentro, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, Técnico de Atividades Previdenciárias, Técnico de Atividades Rodoviárias, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Técnico de Gestão Educacional, Técnico de Gestão Educacional - Especialidade Secretário Escolar, Técnico de Planejamento e Gestão Urbana, Técnico de Regulação de Serviços Públicos, Técnico de Trânsito, Técnico de Transportes Urbanos, Técnico em Assistência Social, Técnico em Edificações - Desenhista - Técnico em Topografia, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde - 20h, Técnico em Saúde - 20h - Especialidade de Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde - 30h, Técnico em Saúde - 30h - Especialidade de Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde - Especialidade de Técnico em Nutrição, Técnico em Saúde - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica, Técnico Jurídico, Técnico Metroferroviário, Técnico Socioeducativo, Telefonista, Auxiliar Administrativo e Terapeutas Ocupacionais.
