O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Araguaia - CMDCA, informa que será realizada eleição para escolha de Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente para um mandato excepcional de 2 anos 6 meses e 7 dias.

O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares se dará em 4 etapas:

1º - Inscrição dos Candidatos;

2º - Prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Informática Básica;

3º - Eleição dos Candidatos, através de voto direto e secreto;

4º - Entrevista Psicossocial.

Para participar, o candidato deverá ser brasileiro nato, naturalizado ou estar em processo de naturalização concluído no ato da nomeação; ter idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir no mínimo 3 anos no município; estar em gozo dos direitos políticos; contar com reconhecida experiência de, no mínimo 2 anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; possuir dedicação exclusiva para o cargo; e possuir diploma de nível médio.

Os conselheiros tutelares aprovados serão considerados servidores públicos dos quadros da Administração Municipal e terão remuneração de R$ 1.644,15 - valor atual, além dos seguintes benefícios:

• Cobertura previdenciária;
• Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal;
• licença maternidade;
• licença paternidade;
• gratificação natalina.

Da Realização das Inscrições:

As inscrições serão realizadas entre os dias 2 e 10 de maio de 2013, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Dr. José Morbeck, nº. 310, Centro, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Brasília).

As inscrições serão feitas em formulários próprios, que serão distribuídos gratuitamente pelo CMDCA, devendo ser preenchido, datado e assinado pelo próprio candidato.

O resultado das inscrições deferidas será publicado no dia 13 de maio no site www.altoaraguaia.mt.gov.br, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e no mural informativo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Da realização da prova de conhecimentos:

A prova será realizada no dia 19 de maio, das 8h30min às 11h30min (Horário de Brasília), no Prédio da Universidade Aberta do Brasil - UAB, Rua Rio Branco, nº 391 - Centro. Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul, documento com foto e comprovante de inscrição.

A eleição será realizada no dia 23 de junho das 8h às 17h (Horário de Brasília), na sede do Rotary Club, localizado à Avenida Carlos Hugueney, no Centro de Alto Araguaia.