A partir desta sexta-feira (31), podem ser efetuadas as inscrições do novo Processo Seletivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Palmital, no estado de São Paulo, para admissão de cinco conselheiros tutelares/titulares e suplentes.
Quando contratados, os profissionais deverão desempenhar atividades em jornada de trabalho de 40 horas semanais (incluído plantão), em regime de dedicação exclusiva, com salário mensal no valor de R$ 2.649,60, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 400,00.
Logo, para concorrer, é necessário possuir idade superior a 21 anos, ensino médio completo, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B", ter comprovada experiência que possui no mínimo um ano na área de atendimento ou defesa dos direitos e deveres da criança e do adolescente, dentre outros requisitos.
Conforme descrito no edital, são atribuições do conselheiro tutelar: atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, incisos I a VII; atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, bem como outras atividades correlatas.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições até às 23h59 do dia 19 de abril de 2023, pela internet, no site da CSC Consultoria, de forma gratuita. A entrega dos documentos exigidos, especificados no edital, deverá ocorrer até o dia 20 de abril de 2023, no horário das 9h às 11h e das 13h às 16h, na Prefeitura de Palmital, localizada na rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 119, centro.
Como forma de classificar os candidatos inscritos, será elaborada uma prova objetiva composta por 35 questões nos conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos específicos e de informática, prevista para ser aplicada no dia 4 de junho de 2023, com três horas de duração e avaliação psicológica, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A eleição tem previsão para ocorrer no dia 1º de outubro de 2023.
Vale ressaltar ainda que este Processo Seletivo terá validade por quatro anos a contar da data de homologação e não poderá ser prorrogado.
