O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Prata, Estado de Minas Gerais, vem tornar público os procedimentos do 4º processo de escolha dos membros do CMDCA.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante, remunerado pelo Poder Executivo, exigindo-se para isso dedicação diária de oito horas de trabalho. No município de Prata, funcionará um Conselho Tutelar, com área de competência correspondente à administrativa do Município, com cinco membros titulares, com mandato de três anos permitida uma recondução.

As pessoas que desejarem se candidatar deverão proceder ao registro provisório de suas candidaturas, na sede do CMDCA, situado à Rua Floriano Peixoto, nº. 75, Centro - Departamento de Promoção Humana - entre os dias 2 e 16 de maio de 2012, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

No dia 18 de maio de 2012 será afixada na sede do CMDCA o nome e o nº. dos que tiverem suas inscrições deferidas provisoriamente. Sendo aberto prazo de impugnação 21 e 22 de maio de 2012. A Comissão Organizadora tem até 25 de maio de 2012 para avaliar as impugnações ou recursos e publicar a lista dos inscritos que farão a prova.

A prova de conhecimentos será aplicada no dia 10 de junho de 2012, em local e horário designados pelo CMDCA e os candidatos terão o prazo máximo de três horas para concluí-la e entregá-la à Comissão Organizadora. O teste escrito constará de prova com questões abertas e de múltipla escolha, que visará medir o grau de conhecimento do candidato sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alterações promovidas pela Lei Federal 8.242, de 12 de outubro de 1991).

Estarão aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% na pontuação da prova.

O resultado do teste escrito será afixado na sede do CMDCA, no dia 12 de junho de 2012, podendo ser interposto recurso até o dia 14. No dia 15 será publicado o resultado dos recursos, a lista dos aprovados e convocação para avaliação psicológica.

A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogo no período de 18 e 19 de junho de 2012.

Os Candidatos considerados aptos na avaliação psicológica terão suas candidaturas homologadas, podendo iniciar suas campanhas junto aos eleitores cadastrados a partir do dia 21 de junho de 2012.

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