O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop-MT, torna público o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município.

As inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar serão realizadas presencialmente no período de 3 a 17 de abril de 2013, das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h, na Casa dos Conselhos, prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, situada na Rua das Aroeiras, nº. 1.116, Centro, Sinop-MT. A inscrição é gratuita.

O Requerimento de inscrição e a Declaração, padronizadas, bem como a ficha de inscrição serão fornecidos no ato da inscrição pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Poderá participar o candidato brasileiro nato ou naturalizado; que tiver idade igual ou superior a 21 anos; que residir no município de Sinop-MT; que possuir ensino médio ou equivalente reconhecido pelo MEC; ser habilitado para direção de veículo automotor do tipo automóvel; e ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente as atribuições de Conselheiro Tutelar conforme a Legislação vigente, especialmente a Municipal.

Serão 5 vagas para Conselheiros Tutelares titulares e 10 vagas para suplentes.

A carga horária é de 6 horas diárias, mais plantões de acordo com a Lei Municipal n.º 1.296/2010.

O valor da remuneração do membro do Conselho Tutelar é de R$ 1.759,31 mensais, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.751/2012 e reajustados anualmente, considerando os mesmos índices e datas para revisão geral da remuneração do servidor público.

Os candidatos aos cargos de Conselheiros Tutelares passarão pelas seguintes etapas:

• Inscrição;
• Prova escrita e prática de caráter classificatório e eliminatório;
• Avaliação Psicológica de caráter eliminatório;
• Eleição popular por voto secreto e facultativo.

A prova será dividida em duas partes, sendo uma objetiva e outra prática, ambas de caráter eliminatório.

As provas serão realizadas no dia 5 de maio de 2013, sendo a prova objetiva no período matutino e a prova prática de informática no período vespertino em local posteriormente divulgado através de edital complementar que será divulgado 5 dias úteis antes da data da realização da prova.

O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos, munido de comprovante de inscrição, documento de identidade civil com fotografia e portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente.

O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, desde a inscrição até a publicação dos resultados forais, junto ao CMDCA.