Teve início nesta terça-feira (18) o período de inscrição referente ao Processo Seletivo para seleção de estudantes de graduação em direito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Segundo o edital, há uma vaga disponibilizada, bem como a possibilidade de formação de cadastro reserva, para a comarca da cidade de Cabo Verde.

Para concorrer, é necessário que o estudante comprove estar matriculado a partir do quinto período do curso em instituição de ensino devidamente registrada nos órgãos competentes e conveniada com a Procuradoria Geral de Justiça. Além disso, é importante que o aluno não tenha exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ao estudante que for aprovado e contratado, será atribuída a bolsa-auxílio de R$ 905,00, com auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. Já a carga horária será de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Inscrições

Interessados podem se inscrever até o dia 28 de agosto deste ano, devendo encaminhar o pedido de candidatura ao e-mail cefas@mpmg.mp.br, aos cuidados de Cefas Amoreli de Figueiredo.

Vale ressaltar que no e-mail deverá conter as seguintes informações do candidato: nome completo; data de nascimento; número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; instituição de ensino e curso em que está matriculado; informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida; indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

A seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

• Direito civil - pessoa natural; personalidade e capacidade; direitos da personalidade; domicílio; direito de família; direito das sucessões; estatuto da criança e do adolescente;
• Direito processual civil - princípios constitucionais em matéria processual; jurisdição e competência; - processo e procedimento; - intervenção de terceiros; - procedimentos especiais; - recursos;
• Direito penal - princípios; teoria geral do crime; concurso de pessoas; concurso de crimes; aplicação da pena; extinção da punibilidade; crimes contra a vida; crimes contra o patrimônio; - crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a administração pública;
• Direito processual penal e legislação especial - princípios; processo e procedimento; prisão e liberdade provisória (de acordo com a lei nº 12.403/2011); ação penal; procedimentos; nulidades; recursos; leis n.º: 9.099/95 - 11340/06 - 11343/06 - 7210/84; decreto lei n.º 3688/41;
• Princípios institucionais do ministério público - conceito e natureza jurídica do ministério público; atribuições;- princípios constitucionais; vedações e prerrogativas constitucionais; organização do ministério público; lei complementar estadual nº 34/94 (encontrada na internet); lei federal nº 8625/93 (encontrada na internet); constituição federal: artigos 127 a 130.

A prova, que terá duração de duas horas, está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro, às 14h, no seguinte endereço: avenida Prefeito Duvivier da Silva Passos, nº 26, São Judas Tadeu, Cabo Verde.

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. Para obter mais informações, acesse o edital disponível na íntegra em nosso site.