Estarão abertas no período de 23 de abril e 25 de maio de 2012 as inscrições para o 30º concurso público que selecionará candidatos para ingressar na magistratura sul-mato-grossense. A informação está no edital de abertura do concurso, publicado no Diário da Justiça da última quinta-feira (29).

Serão disponibilizadas 24 vagas no cargo de juiz substituto, com remuneração de R$ 18.610,06, e 10% das vagas serão destinadas para candidatos portadores de deficiência. O certame será composto de cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/PR) e as demais pela comissão examinadora do concurso.

Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão prova objetiva seletiva; provas escritas e de sentença - ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas de seleção versarão sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos.

Na terceira etapa, também com caráter eliminatório, os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. Importante ressaltar que a entrevista, a sindicância da vida pregressa e a investigação social destinam-se à identificação das qualidades morais, sociais, educacionais e culturais dos candidatos.

A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJ-MS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.

São requisitos para investidura no cargo ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental. Nos casos em que o candidato for portador de deficiência, deve cumprir os requisitos do edital.

As inscrições serão recebidas unicamente pela internet pelo site www.tjms.jus.br, apenas no horário compreendido entre 8 horas do dia 23 de abril até 16 horas do dia 25 de maio de 2012 (horário de Brasília), e o valor da taxa de inscrição é de R$ 186,10. Importante lembrar que as inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição.

O candidato que não conseguir realizar a impressão do comprovante de inscrição após finalizá-la, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), da PUC/PR, pelo telefone (41) 3271-1271, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, ou pelo processoseletivotjms2012@pucpr.br.

A prova objetiva seletiva, com previsão para o dia 29 de julho de 2012, terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas um a correta, em cinco horas de duração. As datas e horários de provas serão divulgadas por edital a ser publicado no Diário da Justiça de MS e divulgadas no portal do TJ-MS (www.tjms.jus.br) e da PUC/PR (www.pucpr.br).

Também serão encaminhados e-mails aos candidatos, que deverão acessar www.pucpr.br, de 24 a 29 de julho de 2012 e imprimir, obrigatoriamente, o ensalamento para prova objetiva, com local, data e horário. O gabarito oficial e as questões da prova objetiva seletiva serão publicados, no máximo, três dias após a realização da prova, no Diário da Justiça de MS e nos endereços eletrônicos acima citados.

Os juízes substitutos nomeados e empossados serão inscritos, de ofício, na Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) para curso preparatório com duração de três meses. O presidente do Tribunal de Justiça designará os juízes substitutos para atuar como coadjuvantes nas varas da Capital. Ao fim do curso, cada juiz será avaliado e, se aprovado, designado para atuar ou auxiliar em comarcas ou varas, por determinação do Conselho Superior da Magistratura.

O edital completo foi publicado no Diário da Justiça nº. 2.619, de 29 de março de 2012.

Fonte: www.tjms.jus.br