Os Extratos de nº 006/2013-DVCC/TJ e nº 007/2013-DVCC/TJ, que tratam do contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ - AM), foram publicados no último dia 05, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A partir de agora, a Comissão do Concurso do Tribunal e a equipe da FGV passam a trabalhar na elaboração do edital do certame.
Ainda não foram definidas datas para o lançamento do edital e demais fases - inscrições e provas. A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador Aristóteles Thury. Serão oferecidas 332 vagas no total, sendo 188 para os níveis médio, 93 superior e 20 para o fundamental, além de 31 vagas para juiz substituto. Além de Manaus, o concurso abrangerá também os municípios de Manacapuru, Careiro-Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo.
Quanto aos salários, para o cargo de juiz substituto o valor é de R$ 19.435,27; para os cargos de nível superior, R$ 6.390,83; e nível médio, o valor é de R$ 3.281,13; e nível fundamental, o valor inicial é de R$ 1.823,75.
Para o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, o concurso é a porta de entrada para aqueles que almejam trabalhar no serviço público brasileiro e o certame que será realizado pela FGV trará benefícios não apenas para o Tribunal de Justiça do Amazonas, que não promove um concurso voltado para a capital e novos juízes desde 2005, mas também oferece a oportunidade ao cidadão de competir em condições de igualdade pelo acesso aos quadros do Poder Judiciário estadual.
Os extratos publicados em DJE tratam do concurso para provimento de vagas para juiz substituto de carreira do TJAM (nº 006/2013-DVCC/TJ) e também para provimento de vagas, bem como formação de cadastro de reserva, de cargos de níveis superior, médio e fundamental do quadro de servidores do Tribunal (nº 007/2013-DVCC/TJ). O prazo de vigência do contrato, assinado em 08 de fevereiro deste ano, será contado a partir da sua assinatura e terá como termo final o prazo de validade do concurso público.
Ainda de acordo com a publicação, o valor do custeio dos serviços especializados da Fundação Getúlio Vargas, envolvendo planejamento, organização e execução do concurso, "será realizado, exclusivamente, com a arrecadação dos valores das inscrições efetuadas pelos candidatos, não havendo qualquer repasse financeiro pelo contratante".
Fonte: www.tjam.jus.br
