O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ - CE) anuncia a todos sobre a realização de novo Processo Seletivo a fim de contratar profissionais com nível superior.
Serão preenchidas 100 vagas no cargo de Juiz Leigo, com remuneração de R$ 26,00 por ato homologado, podendo chegar até R$ 6.420,80.
A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de 80 atos, sendo pelo menos 50 projetos de sentença (podendo tal meta ser revisada por deliberação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais) e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz togado.
Este Processo Seletivo realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é composto de Prova Escrita Objetiva, Dissertativa, Avaliação de Títulos e Curso de Capacitação.
Para se inscrever o candidato deve dentre outros requisitos possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica, podendo-se computar como tal: aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico institutoconsulplan.org.br até às 16h do dia 11 de abril de 2019. Nesta etapa é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 60,00.
Composta por quarenta questões, a Prova Objetiva bem como a Dissertativa tem previsão para serem aplicadas no dia 12 de maio de 2019, na cidade de Fortaleza - CE e terão duração de quatro horas.
Cabe ao profissional quando nomeado exercer as seguintes atribuições: conduzir sessões de conciliação, desde que atenda à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça; presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao juiz responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.
Este Processo Seletivo tem validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogado a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais, por igual período.
Para obter mais informações acesse em nosso site o edital completo.
