A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu autorização para realizar um novo Concurso Público com 70 vagas.

De acordo com o documento que encontra-se disponível para consulta em nosso site, o objetivo do órgão é contratar profissionais com formação em nível superior para assumirem o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.

O edital de abertura deve ser divulgado em seis meses, contados a partir da publicação da portaria, e o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Cabe à ANAC a responsabilidade pela realização do concurso público e o órgão é quem deve editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.