A Prefeitura de Presidente Olegário, no estado de Minas Gerais, divulgou um edital retificado referente ao Concurso Público de nível superior que visa à contratação de fiscal de posturas (2) e fiscal de tributos (1). Dentre as alterações feitas no documento, está uma correção na remuneração mensal dos cargos.
Os salários, no valor de R$ 2.442,38, passaram para R$ 2.181,32 sob jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, outros subitens foram atualizados.
Inscrição e seleção
As inscrições serão realizadas a partir das 9h do dia 19 de outubro de 2020 até às 15h59 do dia 19 de novembro deste mesmo ano (horário de Brasília), exclusivamente via internet, no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O valor da taxa a ser pago é de R$ 80,00. O pedido de isenção deverá ser solicitado a partir do primeiro dia de recebimento das candidaturas até às 15h59 do dia 21 de outubro de 2020.
Como método de seleção, serão realizadas duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório, e prova de títulos, com caráter meramente classificatório. Está previsto o dia 20 de dezembro de 2020 para aplicação da primeira etapa.
Atribuições
Algumas das atribuições dos cargos são as seguintes:
- Fiscal de Posturas: tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização, entre outras;
- Fiscal de Tributos: planejar ação fiscal; fiscalizar estabelecimentos públicos e privados. Fiscalizar cartórios; fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições); fiscalizar mercadorias, bens e serviços; desenquadrar regimes especiais; examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte; examinar contabilidade das empresas; conciliar documentos fiscais; revisar declarações espontâneas do contribuinte; circularizar documentos; impor penalidades; acompanhar inventários falências e concordatas. Intimar contribuintes; solicitar informações bancárias; requisitar força policial, entre outras.
Validade
O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital disponível para consulta em nosso site.
