A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz - MG) informa a todos mediante publicação no Diário Oficial que já formou o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O grupo de trabalho será composto por: três servidores da Subsecretaria da Receita Estadual; dois servidores da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças; e um servidor da Superintendência de Tecnologia da Informação.

Compete ao grupo de trabalho auxiliar, contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral do certame, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal; exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público; verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso como garantia das despesas previstas; zelar para que o certame seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante; e homologar concurso público da administração direta.

Mais informações encontram-se disponíveis na resolução disponível para consulta em nosso site.