No estado do Ceará, o Ministério Público (MP - CE) anunciou a retomada do Concurso Público que visa o provimento de 44 vagas e a formação de cadastro reserva ao cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o qual tem remuneração de R$ 30.404,42.

O certame havia suspenso anteriormente em razão do cenário ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Desta forma, os candidatos serão convocados para a inscrição definitiva e para a avaliação biopsicossocial, e as datas podem ser consultadas no documento oficial.

O certame

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em direito e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica para participar. É importante ressaltar que dentro do total de oportunidades, há vagas reservadas para pessoas que se enquadram nos itens especificados no edital.

As inscrições provisórias foram recebidas pela internet pelo site do Cebraspe a partir das 10h de 2 de dezembro de 2019 até às 18h de 3 de janeiro de 2020, horário de Brasília, Distrito Federal. O pagamento da taxa pôde ser efetuado por meio de boleto bancários, até 24 de janeiro de 2020, o valor foi de R$ 280,00. Os candidatos que desejasse solicitar a isenção da taxa, tiveram o prazo de 2 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020 para fazer o requerimento.

A classificação dos candidatos compreende as seguintes etapas: Prova Objetiva, que foi aplicada em 16 de fevereiro de 2020, composta por 25 questões em cada grupo, que são: Grupo Temático I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Violência Doméstica, Grupo Temático II - Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa, Teoria do Direito, Grupo Temático III - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário, Grupo Temático IV - Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito, Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público.

As provas discursivas, que serão aplicadas em data já mencionada, são compostas de uma questão prática e quatro questões teóricas cada uma, da seguinte forma: P2 - Grupo Temático I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Violência Doméstica, Grupo Temático II - Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa e Teoria do Direito; Grupo Temático III - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário, Grupo Temático IV - Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público.

A inscrição definitiva tem duas fases sendo a primeira composta por sindicância de vida pregressa e investigação social e a segunda que consiste em exames de sanidade física e mental. Após esta etapa, haverá prova oral; prova de tribuna com direito penal, direito processual penal e execução penal e avaliação de títulos.

O prazo de validade é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.