O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP - SC) informa a todos sobre a retificação do 43º Concurso Público destinado a preencher cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O documento (retificação I) informa que foram realizadas alterações no conteúdo programático.
Para concorrer às vagas é necessário que o candidato tenha diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Ao ser contratado o profissional receberá remuneração no valor de R$ 28.883,98.
Os profissionais interessados em participar devem se inscrever no período da 10h de 12 de janeiro até às 18h do dia 10 de fevereiro de 2023, no site do Cebraspe. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 350,00.
Doadores de sangue e membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007, puderam requerer a isenção da taxa até o dia 23 de janeiro, na forma prevista no edital.
Classificação
O processo de seleção será constituído de diferentes etapas, sendo Prova Objetiva, provavelmente no dia 26 de março; Provas discursivas: 21 e 28 de maio; Inscrições definitivas: 31 de julho a 9 de agosto; Prova de Tribuna: 18 a 22 de setembro; Prova Oral: 25 a 29 de setembro; e Prova de títulos.
As provas objetivas terão 400 questões e serão divididas em dois horários de aplicação: manhã com 200 questões e tarde com 200 questões. Temas de: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Eleitoral; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia e Política Criminal; Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Fundamentos e Noções Gerais de Direito; Língua Portuguesa; Direito Falimentar; Processo Coletivo; Direito Ambiental; Defesa da Moralidade Administrativa; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Cidadania; Legislação Institucional, vão compor a avaliação.
Todas as fases do concurso público serão realizadas na Região Metropolitana de Florianópolis - SC.
Vigência
Este Concurso Público tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração do Ministério Público.
