A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP - DF) retificou o edital do Concurso Público que é destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva.

Várias alterações foram aplicados no cronograma do certame, sendo que as inscrições passam a ser recebidas a partir das 10h do dia 10 de maio de 2019 até às 18h do 29 de maio de 2019, pelo site www.cebraspe.org.br. Vale ressaltar que os horários mencionados têm como base o horário oficial de Brasília - DF, conforme o edital disponível em nosso site.

A taxa de inscrição tem valor de R$ 170,00 e deve ser paga por meio de boleto bancário, até o dia 31 de maio de 2019.

O certame é para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria da DP - DF (12 vagas). Dentro do total de oportunidades há vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Para participar é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no mínimo, dois anos de prática forense.

O Concurso Público regido por este edital será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela DP - DF, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

A remuneração do cargo é de R$ 24.668,75, já a jornada de trabalho observará o disposto no art. 57 e seguintes da Lei Complementar Distrital nº 840/201.

Em virtude da mudança no período de inscrições, houve também alterações nas fases de classificação, que ocorre da seguinte forma e datas mencionadas abaixo:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
• Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
• Prova Oral, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe e da DPDF.
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e da DPDF.

A Prova Objetiva 1, tem previsão de ser realizada em 7 de julho de 2019 e consta com os seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Empresarial, Direitos Humanos, História/ Organização/ Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Conhecimentos sobre o Distrito Federal.

Já as Provas Discursivas serão aplicadas nas datas prováveis de 14 e 15 de setembro de 2019, sendo compostas por: Prova Discursiva 2, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Processual Penal; e Prova Discursiva 3, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor.

A outra etapa compreende de Prova Oral 4, Grupo I: Direito Administrativo, Direito Constitucional, e Direitos Difusos e Coletivos; Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor e Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos; e a última de Avaliação de Títulos.

O prazo de validade deste Concurso Público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período.