O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP - RO) divulgou o edital do XXIII Concurso Público para provimento de cinco vagas, além de cadastro reserva, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para se candidatar, é necessário ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; ter boa conduta social e moral, não responder a processo-crime, não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal do local em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo ou função; contar com no mínimo três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outros requisitos listados no edital.

O subsídio estabelecido para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.617,25, e, a partir de 1º fevereiro de 2024, de R$ 32.350,31.

Algumas oportunidades são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios específicos do edital.

Inscrições e etapas de provas

Os interessados podem se inscrever das 10h de 4 de janeiro de 2024 até as 23h59 de 8 de fevereiro de 2024, no horário oficial de Brasília, exclusivamente pela internet, no site da Vunesp. Há taxa no valor de R$ 350,00 que deve ser paga até 9 de fevereiro de 2024. Os candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital podem solicitar a isenção do pagamento no período de 4 a 5 de janeiro de 2024.

Os participantes serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;
• Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O Concurso será realizado na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia. A primeira etapa, que consiste em prova preambular, está prevista para o dia 7 de abril de 2024, no período da tarde, com duração de cinco horas e será composta de 100 questões de múltipla escolha.

O conteúdo programático versará sobre as disciplinas de direito penal, direito processual penal, criminologia, direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito eleitoral, direito administrativo, improbidade administrativa, direito tributário e financeiro, direito institucional do ministério publico, direito material coletivo (difusos, coletivos e individuais homogeneos), direito processual coletivo,

Informações complementares podem se consultadas no edital completo disponível em nosso site.