A Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE - SE) anunciou edital de Concurso público destinado à contratação de Defensor Público Substituto Ingresso do Estado de Sergipe (6). Algumas vagas estão reservadas para pessoas que se enquadram nos requisitos especificados no edital.
Para participar, é necessário que os candidatos tenham bacharelado em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dois anos de prática forense, idade mínima de 18 anos completos na data da posse, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, entre outros.
A remuneração mensal inicial equivale a R$ 16.761,68, entretanto, o valor da remuneração final é de R$ 33.250,98.
Inscrição e seleção
Mediante ao pagamento de taxa no valor de R$ 250,00, os interessados poderão se inscrever e realizar pedido de isenção a partir das 10h do dia 29 de novembro até às 18h do dia 28 de dezembro de 2021 (horário de Brasília), exclusivamente via internet, no site da Cebraspe.
Como forma de selecionar os candidatos, serão realizadas provas objetiva, escrita específica e oral; todas de caráter eliminatório e classificatório. Também haverá avaliação de títulos, meramente classificatória. Para aplicação da primeira prova, está previsto o dia 13 de março de 2022.
As questões das provas serão sobre Direito: Civil; Processual Civil; Constitucional; do Consumidor; Penal; Processual Penal; Administrativo; da Criança e do Adolescente; do Idoso; Direitos Humanos; Direitos Institucionais; Direitos Difusos e Coletivos; Princípios Institucionais; Legislações da Defensoria Pública; Execução Penal e Estatuto da Criança; do Adolescente.
Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
Atribuições e validade
As atribuições do cargo são as definidas na Constituição Federal/1988; na Constituição do Estado de Sergipe/1989, e suas alterações; na Lei Complementar Federal nº 80/1994, e suas alterações; e na Lei Complementar Estadual nº 183/2010, e suas alterações.
O prazo de validade do certame esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
