O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ - PE) torna pública a realização de Concurso Público de provas e títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, em modalidade de provimento ou remoção. Há oportunidades para 147 unidades.
Para concorrer às oportunidades para provimento, é necessário que o candidato possua curso de bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital.
Já no caso de candidato para ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.
Também é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter aptidão física e mental, entre outros requisitos especificados no edital.
Há chances nos municípios de Abreu e Lima, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Aliança, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Bezerros, Bodocó, Bom Jardim, Bonito, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Camaragibe, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Cumaru, Exu, Flores, Floresta, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Granito, Ibirajuba, Igarassu, Iguaraci, Ingazeira, Ipojuca, Ipubi, Itamaracá, Itambé, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, Jurema, Lajedo, Lagoa Grande, Limoeiro, Moreilândia, Olinda, Orobó, Ouricuri, Palmares, Panelas, Paulista, Pedra, Parnamirim, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São Caetano, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Surubim, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Vicência, Vertentes, Vitória de Santo Antão.
A cada 20 vagas, reservar-se-á uma para ingresso por provimento de pessoas com deficiência (PcD) e quatro para ingresso por provimento de candidatos negros, mediante sorteio a ser realizado em audiência pública.
Procedimentos para participação
Os interessados poderão se inscrever, de forma online, das 10h do dia 26 de setembro de 2024 até as 18h do dia 25 de outubro de 2024, horário de Brasília/DF, com taxa de R$ 360,00.
Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita das 10h do dia 13 de agosto de 2024 até as 18h do dia 11 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).
A classificação dos candidatos será feita por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, prevista para ser aplicada no dia 1º de dezembro de 2024;
- Provas escritas e práticas;
- Comprovação de requisitos;
- Exame psicotécnico;
- Análise de vida pregressa;
- Prova oral;
- Análise de títulos
Vigência
O prazo de validade do Certame expira com a investidura dos(as) candidatos(as) em suas delegações.
Mais informações estão disponíveis no edital completo em anexo.
