O Ministério Público do estado do Amapá, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou recentemente a reabertura de um de dois novos editais de Concursos Públicos para o preenchimento de 19 vagas e a formação de cadastro reserva de profissionais em níveis médio e superior aos cargos de Promotor de Justiça Substituto, Analista Ministerial e Técnico Ministerial.
Segundo o mais recente documento (reabertura), foi comunicado a retomada do Concurso Público, referente ao Edital nº 1 - MPAP Promotor: Promotor de Justiça Substituto - Direito. O novo edital do certame com as informações e cronograma de atividades será divulgado no site da Cebraspe, no dia 12 de maio de 2022.
Confira as oportunidades ofertadas conforme seus respectivos editais:
- Edital nº 1 - MPAP Promotor: Promotor de Justiça Substituto - Direito (9)
- Edital nº 1 - MPAP Analista e Técnico Ministerial: Analista Ministerial - Psicologia (1); Analista Ministerial - Serviço Social (2); Analista Ministerial - Tecnologia da Informação (1); Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo (6).
Dentre as vagas ofertadas, há oportunidades para candidatos que se enquadram em itens específicos dos editais.
Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, o candidato deve comprovar a escolaridade exigida para a função pretendida, bem como ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, com as obrigações militares, além de ter concluído o curso de bacharelado em direito em caso de investidura ao cargo de promotor, dentre outros requisitos específicos que constam descritos nos editais.
Aos aprovados e contratados ao cargo de promotor de justiça substituto, a remuneração será de R$ 30.404,42, enquanto que para analista e técnico ministerial, o salário será de R$ 4.584,25 a R$ 6.239,72, acrescido de R$ 1.372,75 de auxílio-alimentação, referente a carga horária de 30 horas semanais ou de seis a oito horas semanais.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas em normas supervenientes à publicação do edital. Já ao cargo de Analista Ministerial, os contratados devem realizar atividades de nível superior conforme sua área de atuação. Por fim, ao cargo de Técnico Ministerial, são atribuições examinar, analisar, instruir processos e estudos técnicos; prestar assistência técnica, administrativa e operacional nos processos; organizar o material de sua área de atuação; efetuar diligências e pesquisas para a obtenção de dados e informações de interesse do Ministério Público; dentre outros requisitos que constam detalhados no edital.
Inscrições
As inscrições puderam ser feitas até o dia 19 de maio de 2021 para interessados em concorrer ao cargo de promotor de justiça substituto, e até o dia 7 de maio para os cargos de analista e técnico ministerial. Para todas as oportunidades, as candidaturas foram feitas até às 18h (horário de Brasília-DF) do último dia de cada período, exclusivamente por meio do site da organizadora Cebraspe (Promotor de Justiça Substituto e Analista e Técnico Ministerial), mediante pagamento de taxa nos valores de R$ 84,00 a R$ 160,00. Vale ressaltar que, aos interessados, a isenção do valor de participação pôde ser solicitada no mesmo período das inscrições.
Provas
Os inscritos ao cargo de promotor de justiça substituto seriam avaliados por meio de prova preambular prevista para o dia 8 de agosto de 2021, e prova discursiva, bem como sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, além de provas oral e de tribuna e avaliação de títulos. Para este cargo, o conteúdo programático seria composto pelas áreas do conhecimento de direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito eleitoral, direito financeiro e tributário, direitos humanos, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e direito processual coletivo, estatuto da criança e do adolescente, direito do idoso e direito da pessoa com deficiência e direito do consumidor.
Aos cargo de analista e técnico ministerial, haveria prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, bem como prova discursiva, ambas previstas para serem aplicadas no dia 1º de agosto de 2021, além de exame de aptidão psicológica e, aos cargos de analista, avaliação de títulos.
Vigência
O prazo de validade de ambos os Concursos Públicos será de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo haver prorrogação, uma única vez, por igual período.
Para obter mais informações, acesse os editais de abertura que constam na íntegra em nosso site.
