O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF - DF) está autorizado a realizar um novo Concurso Público.
De acordo com o comunicado, serão preenchidas diversas vagas em cargos do quadro de pessoal.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do CRF ou da entidade a ser definida, a quem caberá: editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portaria ou outros atos administrativos necessários à realização do certame; observar a legislação e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados com a legislação vigente; zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do certame.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até doze meses, contado da publicação desta Portaria.
A não publicação do edital de abertura no prazo estipulado no caput implicará na perda dos efeitos desta portaria, bem como no cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de abertura do certame e a data da realização da prova será de 90 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação e pode ser consultada em nosso site.