Foi sancionada na sexta-feira, 1 de dezembro de 2023, a lei que permite a criação de novos cargos para o Superior Tribunal Militar (STM).

Serão criadas novas funções para preenchimentos de cargos efetivos e comissionados no STM.

Ao total, 240 cargos de provimento efetivo devem ser preenchidos, 97 são destinados a cargos em comissão, e 403 comissionados.

Em breve mais informações devem ser divulgadas, porém em nosso site é possível acessar o documento e conferir todos os detalhes.