A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna pública a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), destinado à criação de quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

Publicado recentemente no site oficial da Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo criar 1.659 cargos de Analista, para profissionais de nível superior e 1.092 cargos de técnico para nível intermediário. Os salários alternam entre R$ 4.363,94 a R$ 10.883,03, de acordo coma classe e o padrão dos empregos.

Atualmente, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal. De acordo com a justificativa da proposta, o órgão conta com 1.163 servidores, além de cerca de 2 mil estagiários, onde 820 são cedidos ou requisitados. Já o restante dos cargos, de natureza administrativa, foi provido por meio do único Concurso Público da instituição, no ano de 2010.

Os servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados em exercício na Defensoria deverão voltar aos órgãos de origem, a não ser que queiram ser redistribuídos para o quadro de pessoal da DPU em até 90 dias, enquanto os servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados há mais de cinco anos podem permanecer na Defensoria, exceto quando houver manifestação individual para voltar ao órgão de origem.

Conforme a publicação, o ingresso será realizado por meio de Provas ou de Provas e Títulos, e de Prova Prática e de Capacidade Física, se for o caso. Já o desenvolvimento do servidor nas carreiras e nos cargos do DPU ocorrerá por meio de progressão funcional e promoção.

Esta proposta tramita em regime de urgência e será agora analisada pelo Plenário. Para mais detalhes, acesse o documento oficial disponibilizado em nosso site.