A Defensoria Pública da União em Cáceres-MT (www.dpu.gov.br), torna público que realizará processo de seleção de estagiários, de Nível Superior do Curso de Direito para preenchimento de vagas do Programa de Estágio.

O Processo Seletivo para estagiário consistirá na realização de exames escritos destinados à verificação dos conhecimentos jurídicos e do domínio da Língua Portuguesa. Os candidatos realizarão Provas Objetiva e Discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.

A remuneração atual dos estagiários da Defensoria Pública da União importa em R$ 520,00, para jornada de 30h semanais, sendo 6h diárias, ou em R$ 364,00, para a jornada de 20h semanais, sendo 4h diárias, além de seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte no valor de R$ 6,00 por dia efetivamente estagiado, conforme o disposto na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período de 1 ano, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do parágrafo 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 80/94, ou até a conclusão do curso.

Da Inscrição:

• A inscrição para o Processo Seletivo deverá ser efetuada na sede da Defensoria Pública da União em Cáceres - DPU/Cáceres, situada na Rua Cel. Ponce, nº 257, Centro, Cáceres (tel: (65) 3211-2300), dos dias 3 a 18 de março de 2011, das 12h00min às 17h00min. Por ocasião da inscrição, o estudante deverá apresentar original e cópia de documento de identidade que contenha foto e assinatura do estudante; certidão, expedida pela instituição de ensino, onde conste a matrícula; currículo; ficha de inscrição preenchida; instrumento de mandato, acompanhado de cópia autenticada da cédula de identidade; 2 Kg de alimento não perecível (exceto sal e farinha), com prazo de validade não inferior a 3 meses, os quais serão doados a instituições beneficentes locais.
• As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no dia 10 de abril de 2011, das 13h00min às 18h00min na Universidade do Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1095, Cavalhada 2, Cáceres-MT. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos antes do seu início, portando documento de identidade original que contenha foto e assinatura do candidato, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, confeccionada em material transparente.

O prazo de validade do processo seletivo é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período de tempo, automaticamente e sem exigência de formalização de termo de prorrogação, por necessidade de preenchimento de vaga (tacitamente), ou, de forma expressa, a critério do Defensor Público-Chefe da DPU/Cáceres.