No Paraná, a Defensoria Pública do Estado (DPE) publicou o edital retificado de um novo Concurso Público, o qual tem por objetivo o preenchimento de quatro vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.
No documento (edital de abertura - retificado) houve atualização em itens e subitens relativos os critérios para a solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Certame
Dentro do total de vagas ofertadas, há chances para pessoas que se enquadram nos critérios específicos do edital.
Para concorrer à oportunidade oferecida, é necessário que o candidato comprove ser bacharel em direito, bem como que tenha, a contar da data da posse, três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado, o profissional deverá exercer funções regime de jornada integral de trabalho, prevista no artigo 69 da LCE nº 136/2011, referente a remuneração mensal no valor de R$ 16.587,80 , além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio-saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, conforme faixa etária.
Procedimentos para participação
As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 19 de janeiro de 2022 às 12h do dia 18 de fevereiro deste mesmo ano (horário de Brasília), no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, porém, aos candidatos que se enquadrarem nos critérios do edital, a isenção poderá ser solicitada até às 12h do dia 24 de janeiro de 2022.
Já a avaliação dos candidatos constará das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 20 de março de 2022, será composta pelo conteúdo programático nas disciplinas de Direito Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
O Concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
