A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE - BA) realiza um novo Concurso Público sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), a fim de contratar 18 profissionais para o cargo de Defensor Público do Estado.

No montante de vagas acima mencionadas, encontram-se aquelas que são reservadas para candidatos que se enquadrem em itens especificados no edital de abertura.

Estes servidores quando contratados sob o regime estatutário vão receber subsídio de R$ 22.582,54.

Para se candidatar as oportunidades, os profissionais devem ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; em gozo dos direitos políticos; ter boa conduta pública e social; não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei; ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso, entre outros requisitos.

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 24 de maio de 2021 às 14h do dia 23 de junho de 2021 (horário de Brasília), no site da empresa organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Nesta etapa, além de preencher a ficha, o candidato tem que efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.

Profissionais que comprovem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e sejam membros de família de baixa renda, bem como os doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre às 10h do dia 24 de maio até às 23h59 do dia 28 de maio de 2021, no site acima referido.

Este Concurso Público é composto de Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória); Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória); Prova Oral (eliminatória e classificatória); e Avaliação de Títulos (classificatória).

De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 1º de agosto de 2021 e será composta de 100 questões sobre direitos humanos, direito constitucional, direito administrativo, direito ambiental, direito da seguridade social, direito penal, direito processual penal e execução penal, direito civil e direito do consumidor, direito processual civil, princípios e atribuições institucionais da defensoria pública do estado da Bahia, aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia, direito da criança e do adolescente.

Já a segunda etapa - Provas Discursivas de Caráter Específico são compostas de uma peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos; duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica; uma peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos e duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos. A previsão é que esta etapa aconteça nos dias 2 e 3 de outubro de 2021.

Nos dias 15 a 17 de janeiro de 2022, devem ocorrer provavelmente as provas orais de arguição, onde serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

E por fim os candidatos aprovados na prova oral serão submetidos à avaliação de títulos.

A validade deste Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia.