A Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC), torna pública sua primeira retificação referente ao III Concurso Público que objetiva o provimento de 47 vagas para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria.
Conforme o documento (retificação I), houve uma atualização no conteúdo programático, o que pode ser consultado na íntegra na retificação completa que consta em nosso site.
Sobre o cargo, vale dizer que, dentro do total de oportunidades ofertadas, existem vagas reservadas para os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital.
Para a oportunidade de Defensor Público de 3ª Categoria, os profissionais que forem contratados receberão subsídio de R$ 27.174,27, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário e as atribuições do cargo estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Requisitos para investidura
Para tomar posse do cargo, o candidato precisa ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa nos termos da Constituição Federal; ter concluído o curso de bacharelado em direito em escola oficial ou reconhecida; estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se do sexo masculino; estar em gozo com os direitos políticos; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel; não possuir condenações criminais ou antecedentes, dentre outros requisitos.
Etapa de inscrição
O atual certame teve suas inscrições abertas no site do Concursos FCC no período das 10h do dia 5 de julho de 2021 até às 14h do dia 6 agosto deste mesmo ano, no horário oficial de Brasília.
A validação da inscrição esteve atrelada ao pagamento da taxa de R$ 255,00 até o dia 6 de agosto de 2021, porém, os interessados em solicitar a isenção do valor puderam efetuá-la até às 23h59 do dia 11 do mesmo mês e ano, também no site do Concursos FCC.
Etapa de provas
Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas serão avaliados em quatro fases, sendo elas: prova escrita objetiva prevista para o dia 12 de setembro de 2021; prova discursiva prevista para o período de 13 a 15 de novembro de 2021; prova oral prevista para o período de 2 a 5 de abril de 2022, todas de caráter eliminatório e classificatório, e por último, a avaliação de títulos de caráter classificatória, cujo os documentos devem ser enviados no período de 2 a 5 de abril de 2022.
A prova escrita objetiva versará sobre as disciplinas constantes do conteúdo programático de: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo e Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Já a prova discursiva será dividida em três partes, cada uma abrangerá os seguintes grupos de matérias: Grupo 1: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Grupo 2: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos. Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito da Execução Penal e Criminologia.
Enquanto a prova oral abrangerá os seguintes grupos de disciplinas: Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente. Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
Prazo de vigência
O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
