A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE - ES) divulgou nesta terça-feira (17), o regulamento do V Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso na carreira de Defensor Público.
O prazo de inscrição será de no mínimo 30 dias, com possibilidade de ser prorrogado e a participação será liberada aqueles que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, seja brasileiro ou tenha nacionalidade portuguesa, esteja regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; tenha à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, entre outros requisitos.
Este certame consiste na apuração dos requisitos pessoais dos candidatos, prova objetiva, três provas escritas discursivas, sindicância da vida pregressa, investigação social, prova oral, avaliação de títulos.
A primeira fase do concurso, que possui caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma prova escrita objetiva, com 100 questões sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito da Execução Penal; e Criminologia.
Já a segunda fase, composta por três provas discursivas, sendo que cada avaliação abrangera um grupo de matérias de acordo com o edital, assim distribuídas:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Outras informações podem ser obtidas no documento oficial disponível para consulta em nosso site.
