A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) informa a todos que o edital do Concurso Público a fim de contratar 30 profissionais para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com subsídio de R$ 22.158,82, foi retificado.
Especificamente no que diz respeito ao conteúdo programático de Direito Processual Civil houve modificação no texto. Em nosso site você tem acesso aos editais completos com todas as informações.
Neste certame podem se inscrever candidatos que sejam: bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; tenha três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento; não registre antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, "j", do Regulamento; não tenha sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional; comprove saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo; e apresente bons antecedentes morais e sociais.
A inscrição preliminar com custo de R$ 260,00 será efetuada exclusivamente pela internet www.gestaodeconcursos.com.br, até às 20h do 25 de abril de 2019.
Este Concurso é composto por cinco etapas sendo: Prova Objetiva de múltipla escolha; Quatro Provas discursivas especializadas; Inscrição definitiva seguida de: avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social; Prova oral; e Avaliação de títulos. Vale ressaltar que a participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na anterior.
A Prova Objetiva está prevista para o dia 26 de maio de 2019 e contará com 100 questões dos seguintes temas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; Direitos Humanos; Legislação Especial; Direito de Execução Penal.
São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.
Com validade de dois anos, este Concurso Público terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.
