A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) publicou o regulamento do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público do Estado.

Será designada Comissão do Concurso que ficará responsável por todas as providências necessárias à organização e realização do certame. Poderão participar candidatos que sejam bacharéis em Direito.

O concurso ocorrerá mediante inscrição preliminar, cujo prazo será de no mínimo trinta dias, contados da última publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

A inscrição preliminar será requerida ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante o pagamento da taxa de participação e preenchimento do formulário.

Haverá várias fases para classificação dos inscritos, sendo elas: Prova Objetiva, Quatro Provas Discursivas Especializadas, Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Higidez Física e Mental, Prova Oral e Avaliação de Títulos.

O valor do subsídio do cargo de Defensor Público do Estado, terá como base o valor bruto vigente, aplicável a função inicial da carreira.

A validade do Concurso Público, não terá prazo superior a dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a partir da homologação do resultado final.