A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul informa que as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de 25 vagas de Defensor Público Substituto foram prorrogadas até as 16h do dia 28 de setembro.

Para mais informações, consulte o edital completo e suas alterações em: www.vunesp.com.br.

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DPE - MS anuncia abertura de 25 vagas para Defensor Público Substituto

Com o objetivo de diminuir o déficit de Defensores Públicos no Estado, foi anunciada nesta semana a abertura do concurso público 001/2012 pela Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul , destinado a oferta de 25 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.

A remuneração mensal prevista é de R$ 12.299,73 e de acordo com o texto do edital, serão 19 oportunidades para concorrência geral, duas para pessoas com deficiência, três para candidatos afrodescendentes e uma para candidato indígena.

Para concorrer o candidato deverá solicitar sua inscrição preliminar em um prazo de 30 dias, entre 20 de agosto 2012 e 18 de setembro, pelo site www.vunesp.com.br. A taxa de participação já foi definida em R$ 200,00.

Na sequência, para efetuar a inscrição definitiva o candidato deverá enviar à Vunesp (rua Dona Germaine Burchard, nº. 515, Água Branca, Perdizes, São Paulo - SP. CEP 05002-062) cópia autenticada do RG e CPF; certidão de nascimento ou casamento, em fotocópia autenticada; cópia autenticada do diploma de Bacharel em Direito devidamente registrado; duas fotos 3X4 iguais, recentes e coloridas; prova de quitação com as obrigações do Serviço Militar (homens); cópia autenticada do título eleitoral e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; declaração de estar ciente que, até a data da posse, deverá contar com, no mínimo, três anos de prática profissional comprovada, isolada ou cumulativamente; certidão de que não sofreu penalidades no exercício das funções dos cargos ou atividades; certidões negativas emitidas pelos Distribuidores Judiciais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Federal das comarcas em que residiu nos últimos cinco anos; declaração de seu domicílio nos últimos cinco anos, todos os empregos e atividades que exerceu ou exerce, lucrativos ou não, inclusive comerciais ou industriais; atestado de boa conduta social e condições morais, firmado por dois membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou do Poder Judiciário; e laudo médico comprovando o gozo de saúde física e mental.

De acordo com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação Vunesp), responsável pelo certame, todas as avaliações estão previstas para acontecer na cidade de Campo Grande e as três primeiras terão caráter eliminatório, sendo as últimas de caráter classificatório.

Etapas

• Prova preambular objetiva - 11 de novembro as 9h

Esta fase é composta por 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Princípios Institucionais; Atribuições Funcionais e Organização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; e Direitos Difusos e Coletivos.

• Prova escrita subjetiva - dividida em duas avaliações

No período matutino haverá seis questões de disciplina teórica sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

Já na parte da tarde serão aplicadas duas questões de disciplina prática sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direitos Difusos e Coletivos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

• Prova oral com arguição e prova de tribuna

A primeira versará sobre Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Já a segunda será sobre processo crime de competência do Tribunal do Júri.

• Avaliação de títulos

Nesta etapa o candidato deve apresentar os documentos comprobatórios dos títulos, por meio de cópias autenticadas. Serão considerados títulos: aprovação em concurso para o cargo de Defensor Público; aprovação em concurso para o cargo de Magistrado; exercício das funções do cargo da carreira da Defensoria Pública, da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado; aprovação em concurso público para o qual se exija ser bacharel em Direito; exercício de cargo, emprego ou função de nível superior, em atividades eminentemente jurídicas; título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área jurídica; conclusão de curso superior diverso da área jurídica; publicação de obras jurídicas, com o mínimo de cem páginas; publicação de trabalhos jurídicos, com o mínimo de quarenta páginas; e exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de três anos.

• Investigação sigilosa

O concurso terá validade de dois anos, a contar de sua homologação, prorrogável por igual período.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul - página 39.