A Defensoria pública do Estado do Pará (DPE - PA) divulgou recentemente, por meio do Diário Oficial, novas informações referentes ao novo Concurso Público destinado à contratação de defensores públicos substitutos.
De acordo com o regulamento, o futuro certame tem como objetivo preencher dez vagas imediatas, sendo cinco delas reservadas às pessoas que se incluem nos requisitos do documento, além da formação de cadastro reserva, este limitado a nove vezes o quantitativo de vagas disponibilizadas no edital.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de bacharel em direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, além de possuir inscrição nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a posse no cargo, dentre outros requisitos.
Os interessados em participar deverão efetuar as inscrições exclusivamente pelo site da instituição especializada na elaboração, organização e realização do certame contratada pela Defensoria e não haverá isenção do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos no presente regulamento.
Como método de avaliar os candidatos inscritos serão elaboradas três fases compostas por provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, prestadas em quatro etapas (prova escrita objetiva, provas escritas prático-discursivas, prova de tribuna e prova de sustentação oral), avaliação de títulos, de caráter classificatório, e apuração dos requisitos solicitados.
As provas, que terão duração de cinco horas, serão caracterizadas por questões que versarão sobre os seguintes conteúdos: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Direito da Criança e Adolescente; Direito Tributário; Direito Agrário; Direito Ambiental e Urbanístico; Direitos Humanos; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor; Direito Institucional e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública.
É importante destacar que a convocação para todas as provas do certame será feita por edital publicado no Diário, com antecedência mínima de dez dias úteis, nele indicados o dia e o local da prova, bem como o horário limite para o ingresso dos participantes.
O prazo de validade do futuro Concurso Público será de dois anos, a contar da publicação da homologação no DOE e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública, mediante iniciativa da Defensoria Pública-Geral.
