A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE - PI), por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) anuncia retificações do Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de cinco vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de profissionais.

De acordo com o documento (retificação II), houve alteração nos critérios necessário para a possibilidade da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Desta forma, os candidatos que atendam às especificações da publicação, podem efetuar o requerimento no período das 10h do dia 23 de novembro de 2021 às 18h do dia 28 de novembro de 2021. Além disso, o prazo para pagamento da taxa de inscrição foi alterado para o dia 23 de dezembro de 2021.

Em publicação anterior (retificação I) ocorreram alterações relativas aos objetos de avaliação referentes ao Grupo III -Direitos Difusos e Coletivos: Direito do Idoso, constantes no subitem de conhecimentos.

Certame

Logo, o Certame disponibiliza oportunidades ao cargo de Defensor Público Substituto do Estado, no qual dentre as funções ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior de graduação em direito, bem como registro na OAB e comprovação de, no mínimo, três anos, de atividade jurídica. Ao ser contratado o profissional receberá remuneração no valor de R$ 23.152,30.

Atribuições

Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: atender e orientar as partes e interessados em horários preestabelecidos; promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; postular a concessão de gratuidade da justiça e o patrocínio da Defensoria Pública, mediante comprovação do estado de pobreza; propor as ações pertinentes, perante os juízos de primeira instância; propor ação penal privada e a subsidiária da pública perante os juízos de primeira instância; acompanhar os processos, zelando pela regular tramitação, utilizando os meios judiciais cabíveis; e demais tarefas afins.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Concurso, puderam se inscrever a partir das 10h de 15 de outubro de 2021 até as 18h do dia 16 de novembro deste mesmo ano, deve ser efetuado por meio do site da Cebraspe. O pagamento da taxa no valor de R$ 231,52, deve ser efetuado até o dia 23 de dezembro de 2021. Entretanto, os candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital, poderão solicitar a isenção da taxa.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas: prova objetiva; prova escrita discursiva; inscrição definitiva; prova oral e prova de títulos. A prova objetiva terá duração máxima de cinco horas e será aplicada na data prevista de 30 de janeiro de 2022, com base nos critérios especificados no edital.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Certame terás validade durante dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogado, uma única vez, por igual período