Foi divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE - RJ) o regulamento do Concurso Público de nível superior, que tem como objetivo a contratação de Defensor Público do Estado.

Será formada a comissão que cuidará de todas as etapas da realização do certame. Para participar o candidato deve ser Bacharel em Direito, estar atuando na área, inclusive de forma voluntário pelo prazo de cinco anos; exercendo cargos, emprego ou funções de magistério Superior com a utilização do conhecimento jurídico, além de ter cumprido estágio credenciado e reconhecido por dois anos.

O certame será feito por meio da inscrição provisória, pelo período mínimo de 60 dias. A data será divulgada juntamente com publicação do edital, além disso, os candidatos terão que efetuar o pagamento taxa de inscrição.

Este Concurso Público será válido por dois anos e irá ser regido em várias etapas sendo elas: Prova Escrita Preliminar, Inscrição Definitiva que terá prazo de sete dias a contar da publicação do resultado das Provas Escritas Preliminares.

As demais etapas serão: Prova Escrita Específica, Avaliação de Sustentação Oral e Prova de Títulos. É importante lembrar que o certame abordará perguntas nos assuntos de Direito Civil; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Tutela Coletiva e Direito da Criança e do Adolescente.

Mais informações você encontra no documento do regulamento disponível em nosso site.