O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), divulgou por meio do Diário Oficial do Estado de Salta Catarina, um documento que define a Comissão Organizadora do III Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do estado.
Conforme o documento (comissão), a comissão será composta por quatro defensores e defensoras públicos, dentre titulares e suplente.
Em documento publicado anteriormente (regulamento), foi aprovado o Regulamento para o referido Concurso. O certame terá alguns requisitos para a inscrição, como: ser bacharel em direito; estar em dia com os direitos políticos e com o serviço militar, se do sexo masculino; ter bons antecedentes, pagar a taxa de inscrição que será cobrada; dentre outros requisitos que serão exigidos.
O futuro Concurso avaliará os candidatos em quatro etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de múltipla escolha, seguida de duas provas discursivas especializadas, bem como uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, e por fim, a última etapa será por meio de uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O Concurso Público, de acordo com o documento de aprovação, terá vigência de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico.