Entre os dias 20 e 27 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estará com inscrições abertas para a seleção pública destinada ao preenchimento de cinco vagas para a prestação de serviço voluntário, sendo quatro para o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública de Palmas e uma para o Núcleo de Atendimento do Projeto Justiça Comunitária, localizada em Taquaralto.

O serviço voluntário tem o intuito de estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade e dos deveres cívicos, não gerando nenhum vínculo empregatício e nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária . Dessa forma, não há qualquer recompensa financeira ou de outra natureza, no entanto o voluntário deverá observar o horário do expediente que corresponderá a quatro horas diárias, no mínimo, em dois dias por semana e no máximo em cinco dias por semana.

Para concorrer será necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 18 anos, não possuir registro de antecedentes criminais, declarar, no ato da inscrição, estar matriculado no Curso de Direito, em Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, apresentar comprovante de residência e curriculum vitae.

O formulário de inscrição que estará disponível no endereço eletrônico www.defensoria.to.gov.br deverá ser preenchido e entregue ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (Cejur), Quadra 104 Sul, Rua SE, nº. 05, Lotes 27 e 29, Anexo I, centro, Palmas.

A previsão é de que o processo seletivo seja realizado por meio de avaliação curricular, em que serão considerados para fins de pontuação a participação em congressos, seminários, simpósios e análogos, declarações que comprovem experiência profissional na área de Direito e curso de Informática.

De acordo com o edital, o resultado da seleção será divulgado no endereço eletrônico oficial da Defensoria Pública e publicado na imprensa oficial, contendo a classificação de todos os candidatos.