O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior do curso de direito.
De acordo com o edital, os estudantes deverão atuar nas Promotorias de Justiça de São Luiz Gonzaga Cível, Especializada e Criminal. Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados a partir do segundo semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.
Ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 28 de março de 2022 a 6 de abril de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: mpsaoluiz@mprs.mp.br.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova dissertativa no valor de sete pontos e entrevista no valor de três pontos. A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 11 de abril de 2022, com inicio às 14h.
Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de direito constitucional - ministério público e suas atribuições; direito penal - parte geral e especial; Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); direito civil - parte especial, livros IV e V (do direito de família e do direito das sucessões).
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da divulgação do resultado final.
