Através do portal www.curitiba.pr.gov.br, até o dia 12 de agosto de 2007, serão recebidas as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Curitiba. É preciso preencher os dados solicitados e efetuar o pagamento, exclusivamente por boleto bancário no valor de R$ 100,00, até o dia 13 de agosto de 2007.
O cargo de Procurador Municipal visa o preenchimento de 7 vagas, com vencimento inicial de R$ 1.545,52 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Algumas das atribuições ao cargo são: Exercer o controle de legalidade dos atos da Administração Pública Municipal, pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência, analisar e elaborar peças processuais, atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município, entre outros.
As 4 fases do Concurso serão compostas por:
- Prova Objetiva com 100 questões das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Comercial, Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal e Direito Previdenciário. Realizar-se-á às 14h do dia 1º de setembro de 2007.
- Provas Dissertativas. A primeira etapa terá 5 questões dissertativas e 1 enunciado para elaboração de parecer, contemplando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Ocorrerá no dia 29 de setembro de 2007, das 14h às 19h. A segunda etapa terá 5 questões dissertativas e 1 enunciado para elaboração de peça processual, das disciplinas de Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil e Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Será aplicada no dia 30 de setembro de 2007, das 14h às 17h.
- Prova de Títulos que serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2007, das 10h às 20h, mediante apresentação dos títulos listados, que poderão ser conferidos no edital.
- Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares. Serão realizados pelo Departamento de Saúde Ocupacional, por intermédio do Núcleo de Recursos Humanos.
Todas as provas serão realizadas na Sede da Pontífica Universidade Católica do Paraná, na Rua Imaculada Conceição, nº 1.155, Guabirotuba. O site www.pucpr.br disponibilizará maiores informações.
Os candidatos nomeados e empossados irão compor o quadro efetivo de pessoal da Procuradoria-Geral do Município, da Administração Direta do Município, órgão ao qual caberá exclusivamente a definição do setor e área de atuação.
