O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça, recomendou que o Estado do Tocantins determine a lotação de mais servidores no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, de modo a aumentar o efetivo de agentes penitenciários/prisionais e garantir a segurança do presídio agrícola, o respeito aos servidores públicos que atuam naquela unidade penal e a tranquilidade dos moradores, sob pena da tomada das medidas judiciais cabíveis por omissão do Poder Executivo.

A 3ª Promotoria Criminal de Gurupi, desde junho de 2010, vem alertando para o excessivo contingente de presos no Centro de Reeducação e para a imperiosa necessidade de reativação da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína; conforme os Ofícios 15/2010-PJ-GAB, de 28 de junho de 2010, 18/2010-PJ-GAB de 6 de julho de 2010, 035/2010-PJ-GAB de 5 de agosto de 2010.

Em 4 de agosto de 2010 foi expedida recomendação no sentido de que fosse realizado "aumento significativo do efetivo de agentes penitenciários/prisionais" capaz de "garantir mínima segurança para funcionários, manter a desejada ordem no estabelecimento e acautelar a sociedade do Tocantins de qualquer movimento tendente a fugas e rebeliões". O MPE tem acompanhado vigilantemente a relação entre a diretoria da unidade prisional e os presos que declararam greve de fome.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.to.gov.br.