A Escola de Administração Fazendária (ESAF), divulgou a primeira retificação do Concurso Público regido pelo edital nº 18/2014, que visa à nomeação de 278 profissionais para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, sendo que deste total, 14 são reservadas a pessoas com necessidades especiais, e 264 destinadas à ampla concorrência.

Com o documento, foi alterada a redação de um item que trata das condições de realização das provas.

Recentemente o órgão divulgou edital de convocação para os testes, a serem aplicados nos dias 10 e 11 de maio de 2014: a Prova Discursiva será realizada no primeiro dia, com o fechamento dos portões às 15h, enquanto as Provas Objetivas 1 e 2 serão aplicadas em 11 de maio, a partir das 8h e 16h, respectivamente.

A remuneração devida aos aprovados é de R$ 14.965,44, mediante o desempenho das atribuições previstas no Art. 6º da Lei nº 10.593, de 6/12/2002, alterada pela Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e no Decreto nº 6.641, de 10/11/2008.

O período de inscrição seguiu de 13 a 27 de março de 2014, exclusivamente pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 130,00, e indicação do local para realização das provas.

Eram aptos a participarem da seletiva, profissionais que possuíssem curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação.

O certame constará de Provas Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e de Sindicância de Vida Pregressa, apenas eliminatória, a serem aplicadas nas cidades de Aracaju - SE, Belém - PA, Belo Horizonte - MG, Boa Vista - RR, Brasília - DF, Campo Grande - MS, Cuiabá - MT, Curitiba - PR, Florianópolis - SC, Fortaleza - CE, Goiânia - GO, João Pessoa - PB, Macapá - AP, Maceió - AL, Manaus - AM, Natal - RN, Palmas - TO, Porto Alegre - RS, Porto Velho - RO, Recife - PE, Rio Branco - AC, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, São Luís - MA, São Paulo - SP, Teresina - PI, e Vitória - ES.

Já a Sindicância de Vida Pregressa será constituída com a análise da certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública; declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo, há seis meses. É facultado à administração, a realização de diligências ou Entrevista com o candidato nesta fase.

O resultado final deste concurso terá validade de seis meses, contado da data de sua homologação, e pode ser prorrogado por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura completo, onde consta o conteúdo programático sugerido para as provas, disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Fonte: Diário Oficial da União.