O Estado do Piauí deverá promover um novo concurso para contratação de médicos anestesiologistas até o dia 30 de setembro de 2013. Neste prazo, também deve findar o contrato de prestação de serviços da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí com o Estado.
No início do mês de março, foi celebrado o 1º Aditivo ao Termo de Conciliação Judicial firmado entre Governo do Estado e Ministério Público do Trabalho no Piauí, da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí em abril de 2011. O termo foi protocolado na 2ª Vara da Justiça do Trabalho do Piauí e, após homologação, o Estado deverá promover um novo concurso para contratação de médicos anestesiologistas até o dia 30 de setembro de 2013. Neste prazo, também deve findar o contrato de prestação de serviços da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí com o Estado.
A necessidade de um novo acordo surgiu porque o Estado continua a terceirizar os serviços de anestesiologistas. O Ministério Público do Trabalho constatou que não houve o preenchimento integral das vagas para o cargo no concurso realizado através do edital nº 001/2011, realizado em virtude do acordo judicial firmado com o MPT. "O cargo, a rigor, deveria ser preenchido por servidores efetivos. Como não há profissionais suficientes no quadro para compor as vagas, o Estado precisou contratar a Coopanest. O que é uma situação irregular. Por isso estabelecemos prazos para extinguir o contrato", explicou o procurador Heraldo Sousa.
O Termo de Conciliação Judicial da Ação Civil Pública versa sobre intermediação irregular de mão-de-obra praticada no âmbito da Administração Pública Estadual Direta. Na ocasião, o Estado do Piauí se comprometeu a abster-se de promover terceirização fora das hipóteses expressamente autorizadas pelo ordenamento jurídico. Não seria admitida, portanto, a contratação de prestação de serviço nas atividades próprias da administração pública (atividade-fim).
Com a interferência do Ministério Público do Trabalho no Piauí, o contrato com a empresa Coopanest, que se encontra irregular, será suspenso e o Governo do Estado iniciará em breve os trâmites para um novo certame.
Fonte: www.prt22.mpt.gov.br
