O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso superior em Direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias.
Para concorrer, é necessário ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas, além de não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 30 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 5 de julho de 2023, às 14h, no seguinte endereço: Avenida Januário Laurindo Carneiro, nº 140, Bairro Osvaldo Barbosa Penna.
As questões serão baseadas em diferente áreas, tais como: Direito Constitucional, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Aspectos Penais e Processuais Penais dos Seguintes Textos, Incluídas As Alterações: CF/88 e Emendas Constitucionais; Dec.-Lei 2.848/1940 (CP); Dec.-Lei 3.689/1941, redação em vigor (CPP); Lei 13.260/16; Lei 13.344/16; Lei 13.431/2017; Lei 13.869/2019; Lei 4.878/1965, Lei 5.256/1967 e Lei 5.350/1967; Lei 4.898/1965 e Lei 5.249/1967; Lei 7.716/1989; Lei 7.960/1989 (prisão temporária); Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993; Lei 8.072/1990; Lei 8.137/90; Dec. 678/1992; Lei 12694/2012 e Lei 12850/2013; Lei 9.296/1996; Lei 9.503/1997; Lei 9.455/1997; Leis 9.613/1998 e 12683/2012; Lei 9.807/1999; Lei12.037/2009; Lei Complementar 105/2001; Lei 10.826/2003; Lei 10.886/2004; Lei 11.340/2006; Lei n.º11.419/2006; Lei 11.343/2006; Lei 11.417/2007.
Os classificados nesta primeira fase, serão submetidos a entrevista, onde serão avaliados os seguintes critérios: Assiduidade, disciplina, iniciativa, responsabilidade, produtividade. Esta fase está prevista para ocorrer dia 10 de julho de 2023, na Avenida Januário Laurindo Carneiro, nº 140, Bairro Osvaldo Barbosa Penna, às 14 horas.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.
Mais detalhes, como o Conteúdo Programático, você confere no edital de abertura disponível em nosso site para consulta.
