Nesta segunda-feira, 6, foram divulgadas no Diário Oficial da União duas autorizações de Concursos Públicos destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

A portaria nº 10.641, trata da autorização de certame para o Ibama, onde devem ser preenchidas 568 vagas, distribuídas nos cargos de: Analisa Ambiental (96), Analista Administrativo (40) e Técnico Ambiental (432).

Já o ICMBio deve preencher 171 vagas, distribuídas nas funções de Analista Ambiental (61) e Técnico Ambiental (110), conforme determina a portaria nº 10.644.

Em ambos os casos, poderão se inscrever para estes Concursos profissionais que tenham nível intermediário e superior.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado: à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do certame será do Presidente do Ibama e do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos Concursos Públicos será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja, estão previstos para março de 2022.

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