No Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.808, que foi sancionada pelo Presidente da República e estima a receita e fixa a despesa da União para exercício financeiro de 2019.

O valor estimado para o ano corrente é de R$ 3.882.224.021.819,00 (Três Trilhões, trezentos e oitenta e dois bilhões, duzentos e vinte e quatro milhões, vinte e um mil, oitocentos e dezenove reais).

Também foram anunciadas as autorizações específicas, que são relativas a despesas de pessoal e encargos sociais, sendo, 4.751 cargos criados e 43.373 provimento, o que totaliza 48.224 novos cargos. A distribuição fica da seguinte forma:

Poder Legislativo: Câmara dos Deputados - Criação (127) e Provimento (197); Senado Federal - Provimento (40) e Tribunal de Contas da União - Provimento (20).

Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal - Provimento (38); Superior Tribunal de Justiça - Provimento (50); Justiça Federal - Criação (625) e Provimento (300); Justiça Militar da União - Provimento (30); Justiça Eleitoral - Criação (370) e Provimento (870); Justiça do Trabalho - Criação (52) e Provimento (632) e Conselho Nacional de Justiça - Provimento (6).

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: Escola Superior do Ministério Público - Provimento (10); Conselho Nacional do Ministério Público da União - Provimento (2).

Defensoria Pública da União: DPU - Criação (1.582) e Provimento (455).

Poder Executivo: Criação e provimento de cargos e funções/ substituição de terceirizados civis - Criação (2.095) e Provimento (40.723).

Mais detalhes podem ser obtidos acessando o documento da Lei Orçamentária disponível para consulta em nosso site.