O Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017 foi sancionado pelo Presidente da República no final de dezembro de 2016.
A previsão é que mais de 83 mil vagas sejam preenchidas em diversos Concursos Públicos. Em alguns casos já é possível ter a estimativa do valor da taxa de inscrição.
Dentre os órgãos contidos na Lei, consta a Câmara dos Deputados que prevê a realização de Concurso para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo.
Outro Concurso muito esperado é o da Receita Federal. No ano de 2017 espera-se a realização de certame para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores.
Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a previsão é de 82 mil vagas, a fim de atender o Projeto Censo Agropecuário 2017. As oportunidades estão disponíveis nas funções de Analista Censitário - AC (250), Agente Censitário Regional - ACR (486), Agente Censitário Administrativo - ACA (700), Agente Censitário Municipal - ACM (5.500), Agente Censitário Supervisor - ACS (12.540), Agente Censitário de Informática - ACI (174) e Recenseador - REC (62.400).
Ainda na lista dos Concursos previstos para este novo ano, constam: Justiça Federal de Primeiro Grau, TRF 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, e 5ª Região; Tribunal Superior Eleitoral.
No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, são contemplados os Estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
O Colégio Pedro II, EBSERH, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e diversos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia também estão na LOA.
A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados.