Na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial da União, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a realização de concurso público para o Ministério da Cultura (MinC).

Serão preenchidas 50 vagas no cargo de Analista Técnico-Administrativo, que exige nível superior.

Vale ressaltar que o provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado: à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Cabe ao MinC, a responsabilidade pela realização do concurso público e ele é responsável por editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Agora o MinC tem o prazo de até seis meses, a partir de hoje, para publicar o edital de abertura do concurso público.

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