Teve início no dia 12 de agosto o período de inscrições do Processo Seletivo para seleção de estudantes de pós-graduação em direito da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Segundo o edital, há uma vaga disponibilizada para a comarca da cidade de Mariana, bem como a possibilidade de formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário que o estudante de pós-graduação esteja matriculado em uma instituição de ensino devidamente registrada nos órgãos competentes e conveniada com a Procuradoria Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico do curso tenha previsão de estágio. Além disso, o estudante deve ter conduta compatível com o exercícios das atribuições de estagiário do Ministério Público, dentre outros requisitos descritos no edital.

Ao estudante que for aprovado e contratado, será atribuída a bolsa-auxílio de R$ 1.205,00, com auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. Já a carga horária será de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou da tarde.

Inscrições

Interessados podem se inscrever no período de 12 a 20 de agosto deste ano, devendo encaminhar o pedido de candidatura ao e-mail 1pjmariana@mpmg.mp.br, aos cuidados de Beatriz Paula Sousa Ramos.

Vale ressaltar que no e-mail deverá conter as seguintes informações do candidato: nome completo; data de nascimento; número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; instituição de ensino e curso em que está matriculado; informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida; indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

A seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

• Direito constitucional: dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, da organização do estado, da organização dos poderes.
• Direito administrativo: regime jurídico administrativo, princípios da administração pública, atos administrativos, agentes públicos, direito penal, código penal - parte geral, código penal - parte especial: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública, legislação penal especial - leis 10.826/2003, 11.340/2006 e 11.343/2006.
• Direito processual penal: código de processo penal, lei n. 11.343/2006.
• Direito civil: direito de família, direito das sucessões.

A prova está prevista para ser aplicada no dia 28 de agosto, às 13h, no seguinte endereço: avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Mariana. Na ocasião, o candidato deverá portar seu próprio notebook, porém, aos candidatos que se declararem sem condições de possui seu próprio equipamento, será fornecido um computador para a realização da prova.

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. Para obter mais informações, acesse o edital disponível na íntegra em nosso site.