O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) torna público a abertura das inscrições para Processo Seletivo, que visa preencher duas vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de graduação em Direito, destinado a atuarem na 1ª ou na 2ª Promotoria de Justiça de Estrela.

Para concorrer as vagas é necessário que os candidatos estejam matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Em caso de contratação os estagiários terão carga horária de 30 horas semanais e receberão remuneração de R$ 6,41 a hora, acrescido de auxílio transporte de R$ 9,60 e auxílio alimentação no valor de R$ 11,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 de fevereiro de 2023 a 10 de março de 2023, através da entrega dos documentos exigidos pelo edital, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Estrela, localizada na Rua Coronel Müssnich, 487, Centro, ou via email mpestrela@mprs.mp.br.

O processo de classificação será constituído de prova dissertativa, prevista para ser aplicada no dia 15 de março de 2023, além de entrevista pessoal.

O conteúdo da avaliação irá conter questões envolvendo os seguintes temas: princípios do direito penal; teoria geral do crime; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); e de entrevista pessoal, no valor de 30 (trinta) pontos).

Vigência

Este Processo Seletivo terá validade 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.