O Ministério Público Militar (MPM) torna público, por meio do Diário Oficial da União, o regulamento de um novo Concurso Público que tem como objetivo à contratação de profissional no cargo de Promotor da Justiça Militar.

De acordo com o documento publicado nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, o prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial da União e deverá ser realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso onde será necessário preencher e enviar o formulário de inscrição preliminar com os dados solicitados e firmar declaração.

Para isso, é necessário ser Bacharel em Direito, além de atender, até a data da inscrição definitiva, à exigência de três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Ainda conforme o documento, a classificação dos candidatos consistirá em cinco etapas compostas por uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; quatro Provas Escritas Subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; Inscrição Definitiva, que será requerida ao Presidente da Comissão do Concurso, em petição assinada pelo candidato ou por procurador habilitado; quatro Provas Orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; uma Prova Prática, de caráter classificatório; e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Vale ressaltar que as Provas Escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar, observada a oportuna opção dos candidatos; as Provas Orais e a Prova Prática, exclusivamente, em Brasília - DF, e os Exames de Higidez Física e Mental, onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.

Este Concurso Público será válido por dois anos e poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

Para mais informações, acesse o documento das Normas Regulamentares já disponibilizado em nosso site.