Edital nº 1 - SE/MJ, de 25 de março de 2011 - Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Justiça:

A Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br), no uso de suas atribuições legais, torna pública a nota final dos candidatos, ao cargo de Agente Penitenciário Federal, matriculados na 3ª turma do Curso de Formação, resultado final do concurso para candidatos e homologação dos mesmos.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.

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Convocação de Agente Penitenciário Federal para o Ministério da Justiça

Edital nº 33, de 29 de novembro de 2010 - Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Justiça - Agente Penitenciário Federal:

A Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato para escolha de opção de vagas, conforme resultado de Curso de Formação constante no Diário Oficial da União nº 247, de 28/12/09, Seção 3, para que encaminhe preenchida e assinada a planilha que segue em anexo para a Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6ª Andar, Sala 605, CEP: 70.064-900, Brasília-DF, fone (61) 2025-3149.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.

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600 vagas de Agente Penitenciário Federal no Ministério da Justiça

A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br), prorroga a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, para preenchimento de 600 vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal, para ambos os sexos.

O Concurso Público será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.

Sobre as inscrições:

• Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.funrio.org.br, entre as 10h00 do dia 1 de dezembro de 2008 até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.
• Entre os dias 3 de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00, serão disponibilizados Postos para a realização de Inscrição, localizados nas cidades do Distrito Federal (DF) - Brasília: Instituto Oppo, QMSW 5, lote 10, bloco C, sala 62/64, Edifício Varandas do Sudoeste / Mato Grosso do Sul (MS) - Campo Grande: Campo Grande - Rua João Azuaga nº 660 - Planalto / Paraná (PR) - Catanduvas: Escola Municipal Professora Maria Mayer - Rua Minas Gerais, s/nº - Menino Deus / Rio Grande do Norte (RN) - Mossoró: Escola Estadual Doutor Lovoisier Maia - Rua Doutor João Marcelino, s/nº - Centro/Nova Betânia / Rio de Janeiro (RJ) - Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de Direito - Rua Moncorvo Filho nº 8 - Centro; Nova Iguaçu: Coordenadoria de Ensino - Metropolitana I - Rua Professora Venina Correa Torres nº 41 - Centro / Rondônia (RO) - Porto Velho: Escritório FUNRIO - Avenida 7 de Setembro, nº 2161 - sala 9 - Bairro N. S. das Graças.
• As Inscrições também poderão ser efetuada nas agências dos Correios credenciadas, de 8 de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9h00 às 17h00.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. A isenção deverá ser solicitada pelo candidato, que após preencher o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", deverá encaminhá-los para o Departamento Jurídico da FUNRIO (isenção Concurso Público MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, nº 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, ou retornar a um dos Postos de Inscrição, no horário das 9h00 às 17h00, e efetuar a entrega de ambos os requerimentos.

Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria "B".

Taxa de inscrição: R$ 80,00.

A Remuneração será de R$ 3.254,04 referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal - GDAPEF no valor de R$ 976,00, de que trata a MP nº 441/2008, seção XXIII (Total R$ 4.230,04). O servidor será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, e nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, a jornada de trabalho será a prevista na legislação vigente.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público será composto de 2 fases:

A 1ª fase será composta de 4 etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório.

c) Prova de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório.

d) Investigação para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

A 2ª fase será composta de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

• A Prova Objetiva será realizada no dia 15 de fevereiro de 2009, nas cidades de Rio Branco-AC, Maceió-AL, Manaus-AM, Macapá-AP, Salvador-BA, Ilhéus-BA, Vitória da Conquista-BA, Fortaleza-CE, Juazeiro do Norte-CE, Brasília-DF, Vitória-ES, Goiânia-GO, São Luís-MA, Imperatriz-MA, Belo Horizonte-MG, Governador Valadares-MG, Uberlândia-MG, Campo Grande-MS, Dourados-MS, Corumbá-MS, Cuiabá-MT, Belém-PA, Marabá-PA, Santarém-PA, João Pessoa-PB, Campina Grande-PB, Recife-PE, Petrolina-PE, Teresina-PI, Picos-PI, Curitiba-PR, Cascavel-PR, Londrina-PR, Rio de Janeiro-RJ, Campos dos Goytacazes-RJ, Niterói-RJ, Volta Redonda-RJ, Natal-RN, Mossoró-RN, Porto Velho-RO, Ji-Paraná-RO, Ariquemes-RO, Cacoal-RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Santa Maria-RS, Pelotas-RS, Florianópolis-SC, Joinvile-SC, Aracajú-SE, São Paulo-SP, Bauru-SP, São José do Rio Preto-SP, Campinas-SP, Sorocaba-SP, Palmas-TO e Araguaína-TO.
• A Prova de Aptidão Física e a Prova de Aptidão Psicológica serão realizadas na capital da Unidade da Federação (UF) onde se encontra a cidade que o candidato optou por realizar a Prova Objetiva.
• O Curso de Formação tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento téorico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. Este curso será realizado em Brasília-DF, em local e data a ser divulgado posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Os candidatos matriculados no curso de formação farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial mensal do cargo, sobre a qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo de servidor público federal, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

O prazo de validade do Concurso Público será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação.